# Denis Lopes — Sociedade Individual de Advocacia


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- [Demissão por voto: o que diz a lei sobre assédio eleitoral](https://denislopesadvogados.com.br/artigos/assedio-eleitoral-no-trabalho/): Empresa pode demitir por causa do voto? Veja o que a lei diz sobre assédio eleitoral no trabalho, o que fazer e quais provas reunir.
- [Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141](https://denislopesadvogados.com.br/artigos/fim-da-escala-6x1-ec-141/): Emenda Constitucional 141 garante dois dias de descanso e reduz a jornada para 40 horas sem corte salarial. Veja prazos, exceções e o que observar.
- [Nova licença-paternidade: quantos dias e a partir de quando](https://denislopesadvogados.com.br/artigos/nova-licenca-paternidade-lei-15371/): A Lei 15.371/2026 amplia a licença-paternidade em etapas a partir de 2027 e cria o salário-paternidade. Veja o cronograma e quem tem direito.
- [Trabalho como PJ: quando existe vínculo de emprego e o que o STF ainda vai decidir](https://denislopesadvogados.com.br/artigos/trabalho-como-pj-vinculo-de-emprego-stf/): O que a CLT considera emprego, o que está em julgamento no Tema 1.389 do STF e o que isso muda para quem trabalha como pessoa jurídica.
- [Inventário em cartório com herdeiro menor ou incapaz: o que a regra permite](https://denislopesadvogados.com.br/artigos/inventario-em-cartorio-com-herdeiro-menor/): O inventário extrajudicial com herdeiro menor ou incapaz é possível desde 2024, com partilha em parte ideal e concordância do Ministério Público. Veja as condições.
- [Divórcio em cartório com filhos menores: quando é possível](https://denislopesadvogados.com.br/artigos/divorcio-em-cartorio-com-filhos-menores/): Desde 2024, o divórcio por escritura é admitido mesmo com filhos menores, se guarda, convivência e pensão já foram decididas pela Justiça. Veja os requisitos.

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- [Artigos](https://denislopesadvogados.com.br/artigos/)
- [Direito de Família, Sucessões e Trabalhista](https://denislopesadvogados.com.br/): Um divórcio, um inventário ou uma demissão costumam chegar com prazo e com dúvida.


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